Quais as chances de Dilma conseguir anular o impeachment na OEA?

A poucas semanas da votação que poderá tirar Dilma Rousseff da Presidência em definitivo, a defesa da petista recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para tentar reverter o processo.

Assinada por quatro congressistas aliados de Dilma e entregue na última terça-feira na sede da organização, em Washington, a petição solicita o retorno da presidente ao cargo e a suspensão imediata da tramitação do impeachment, para que a comissão analise se tratados internacionais foram violados.

O gesto expõe a estratégia da presidente de internacionalizar o caso, conforme fracassam seus esforços para frear o processo no Brasil e o governo interino tenta antecipar a votação final do impeachment no Senado.

O recurso à OEA é tido como uma das últimas esperanças de Dilma: o secretário-geral da entidade, Luis Almagro, já se expressou contra o impeachment várias vezes, e dois integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos serviram em governos petistas.

Especialistas afirmam, porém, que mesmo que Dilma obtenha uma decisão favorável, a medida teria efeitos mais simbólicos do que práticos e dificilmente suspenderia o processo contra ela no Brasil.

Professor de direito constitucional na PUC-SP, Pedro Serrano avalia que o impeachment de Dilma é um "ataque à democracia" e viola os tratados que regem a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, braço da OEA responsável por analisar denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelos Estados membros contra seus próprios cidadãos.

Ele afirma que, juridicamente, há base para uma decisão da comissão em favor de Dilma, mas que, assim como outros órgãos internacionais, a entidade costuma seguir critérios mais políticos do que jurídicos em suas ações.

Serrano diz que, ainda que a comissão decida em favor de Dilma, o gesto não teria um impacto automático no Brasil. Ele lembra que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - órgão que julga casos propostos pela comissão ou por signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos - por não processar os responsáveis por atrocidades na Guerrilha do Araguaia ou na ditadura miliar.

© Fornecido por BBC O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), diz que o grupo recorreu ao órgão após "esgotar todas as possibilidades legislativas e jurídicas no Brasil"

As decisões, diz ele, jamais alteraram a posição do Brasil sobre os temas.

"Não é função dessas cortes substituir o judiciário interno: elas não são órgãos soberanos, com poder coativo imediato", afirma.

Mesmo o governo de Dilma já se recusou a acatar uma decisão da comissão, quando em 2011 o órgão pediu a suspensão da construção da hidrelétrica de Belo Monte ao avaliar que os direitos de indígenas haviam sido violados. Em resposta, a presidente retirou o embaixador brasileiro do órgão e congelou os pagamentos do Brasil à entidade.

Segundo o professor, uma decisão favorável a Dilma sobre o impeachment geraria pressão sobre a Justiça brasileira e fortaleceria a posição interna da petista, mas a suspensão do processo dependeria de uma decisão do Supremo ou do Congresso Nacional.

Em entrevista ao site Nexo, a professora de relações internacionais da USP Deisy Ventura diz que há a possibilidade de que a comissão constate que os direitos de Dilma foram violados à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

No entanto, ela também afirma que a possibilidade de incidência do órgão é "muito limitada".

Mesmo que a comissão decida punir o Brasil pelo caso, Ventura diz que as sanções só seriam aplicadas com a anuência de todos os Estados membros da OEA - o que considera improvável dado o "grande peso econômico e político do Brasil na região, gerando o provável receio dos governos dos Estados parceiros de que suas relações diplomáticas e comerciais se vejam dificultadas por tal gesto".

Prefeito afastado

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos signatários da petição à comissão, diz à BBC Brasil que o grupo só recorreu ao órgão após "esgotar todas as possibilidades legislativas e jurídicas no Brasil". Ele espera que a entidade se pronuncie sobre o caso antes da votação final do impeachment, que deve ocorrer no fim de agosto.

Segundo ele, o pedido se ampara em duas decisões da comissão no passado.

Numa delas, em 2014, o órgão concedeu uma medida cautelar em favor do então prefeito de Bogotá, Gustavo Petro. A Procuradoria colombiana havia afastado Petro e o proibido de exercer atividades políticas por 15 anos após acusá-lo de irregularidades em contratos para a coleta de lixo.

A comissão pediu que o Estado colombiano não executasse a decisão da Procuradoria, posição que acabou respaldada pela Justiça local e fez com que o prefeito voltasse ao cargo quatro meses após o afastamento.

O outro caso foi movido contra a Venezuela por vetar a participação de Leopoldo López, um dos líderes da oposição, na eleição de 2008. López era acusado de irregularidades quando prefeito de Chacao.

A comissão decidiu que ele deveria ser liberado para se candidatar, mas a Justiça venezuelana se recusou a seguir a recomendação.

A relatoria do caso de Dilma ficará com o comissário peruano Francisco Praeli, ex-ministro da Justiça no governo Ollanta Humala e responsável por todos os casos que envolvem Brasil, Honduras, Uruguai e Venezuela.

Praeli é um dos sete comissários da organização, escolhidos em eleições entre os 23 países membros da OEA. Um dos comissários é o brasileiro Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula.

Para evitar conflitos de interesse, os comissários não assumem a relatoria de casos que envolvam seus países.

Também é brasileiro o novo secretário-executivo da comissão, Paulo Abrão, ex-secretário nacional de Justiça no governo Dilma e que assume o posto nesta segunda para um mandato de quatro anos.

Paulo Pimenta diz que o grupo não espera contar com o apoio dos dois e que fez questão de entregar o pedido antes que Abrão assumisse para "evitar que os brasileiros se envolvam nesse processo".

Em entrevista ao site Brasileiros em abril, Abrão disse que as "pedaladas fiscais" não justificavam o afastamento de Dilma.

"Seria um escárnio um país com problemas tão graves de desigualdade ter a presidente deposta por ter feito operações de crédito para assegurar a periodicidade do pagamento dos programas sociais para as populações mais pobres", afirmou.

Até a publicação da reportagem, ele não respondeu um pedido da BBC Brasil para que comentasse o caso levado à comissão.

Recursos à corte

Em outra frente, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, pediu em maio que a Corte Interamericana de Direitos Humanos se posicionasse sobre a legalidade do impeachment de Dilma.

A corte se recusou a se manifestar, dizendo que o pedido de consulta não poderia ser usado "para obter um pronunciamento indireto de um assunto em litígio" nem "como instrumento de um debate político interno".

A corte poderá ser cobrada outra vez a se pronunciar sobre o tema, caso a comissão decida em favor de Dilma e avalie que o Brasil não seguiu a orientação do órgão.

Os julgamentos na corte, porém, costumam durar vários anos, o que torna improvável qualquer desfecho ainda durante o mandato do governo brasileiro atual.

                                       Fonte > https://www.msn.com/pt-br/noticias/other/quais-as-chances-de-dilma-conseguir-anular-o-impeachment-na-oea/ar-BBvDW2u

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O que acontece com Dilma se a Câmara aprovar o impeachment?

Os próximos dias serão longos tanto para os apoiadores de Dilma Rousseffquanto para sua oposição. É que neste final de semana, a Câmara dos Deputados estará totalmente voltada para a votação que deve mudar o rumo da presidente no poder.

O desafio da base e da oposição é convencer os parlamentares que até agora não assumiram uma posição sobre o impeachment de Dilma.

Caso 342 dos 513 deputados votem a favor do afastamento da presidente, o processo é encaminhado ao Senado – responsável por julgar se Dilma cometeu ou não crimes de responsabilidade.

Enquanto o cenário ainda é de dúvida, entenda melhor o que pode acontecer com a presidente nos próximos dias.

Se a Câmara aprovar o impeachment, Dilma é afastada?

Não. Se o pedido for aprovado por dois terços dos deputados, o processo seguirá para o Senado dias após a votação (possivelmente, entre 18 e 19 de abril) e uma comissão será formada para avaliá-lo. Só o Senado pode processar e julgar um presidente da República.

É preciso avaliar de novo?

Sim. O trabalho no Senado é diferente do que já foi feito, uma vez que a comissão da Câmara só avalia a admissibilidade, ou seja, se o processo tem condições ou não de seguir. A comissão do Senado deve se reunir entre os dias 21 de abril e 02 de maio. O parecer final é encaminhado ao plenário para uma nova votação. O processo só deve continuar se 41 dos 81 senadores (maioria simples) concordarem com ele.

E se o Senado aceitar o pedido?

© Vesa Moilanen/Lehtikuva/REUTERS Neste final de semana, a Câmara dos Deputados fará a votação que pode mudar o rumo da presidente no poder

A presidente é afastada por um período de 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume o cargo. Dilma recebe um prazo de 20 dias para apresentar nova defesa.

Dilma deve deixar o Palácio do Planalto?

Não. Como explica Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direito Constitucional do Mackenzie, a presidente não é obrigada a deixar a residência oficial durante o período que não exerce a presidência. Durante o afastamento, no entanto, ela recebe apenas metade de seu salário (que atualmente é de R$ 30.934,00).

E por quanto tempo o Senado pode julgar a presidente?

Os senadores dispõem de 180 dias para julgar se Dilma é responsável pelos crimes de responsabilidade apontados no processo. Se eles decidirem usar todo o tempo, o processo termina em outubro deste ano.

Como funciona a votação final?

A sessão é presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. O impeachment é aprovado se dois terços dos senadores (54 dos 81) votarem a favor. Se Dilma for condenada, perde o mandato e se torna inelegível por oito anos. Se for absolvida, volta automaticamente ao cargo e recebe o valor que deixou de receber enquanto estava afastada.

 Fonte > http://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/o-que-acontece-com-dilma-se-a-c%C3%A2mara-aprovar-o-impeachment/ar-BBrK5Ub?li=AAggXC1

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Por últimos deputados, Lula volta a Brasília para acompanhar votação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou de volta para Brasília, na manhã deste domingo, e vai acompanhar de lá a votação do processo de impeachment na Câmara. O petista ainda deve tentar um último contato com parlamentares e lideranças políticas para tentar obter os 171 votos necessários para barrar o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Com a decisão, Lula não vai participar da manifestação contra o que será realizada no Vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo. A presença do ex-presidente era defendida por algumas lideranças do PT. O petista tem apresentado a voz bastante rouca, o que tem dificultado a sua participação em atos públicos.

Lula havia deixado Brasília no final da tarde de sábado. De acordo com aliados, o ex-presidente voltou apenas para ver a família.

De terça-feira até sábado, Lula está em Brasília e fez do hotel em que estava hospedado, o Royal Tulip, um verdadeiro QG contra o impeachment. No local, ele conversou intensamente com parlamentares e líderes partidários.

Na manhã de sábado, Lula visitou o acampamento com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) montou em Brasília para protestar contra o impeachment. Com a voz rouca, o ex-presidente comparou as últimas negociações em busca de votos com a “bolsa de valores”, devido ao “sobe e desce” do placar do impeachment. E intensificou a ofensiva contra o vice, Michel Temer, chamando o PMDB para concorrer “nas urnas” em 2018.

No evento, Lula afirmou que o impeachment “é uma guerra” e que ele trabalha “24 horas por dia” para garantir metade dos 513 votos da Câmara, uma vez que os deputados mudam de lado facilmente.

      Fonte > http://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/por-%C3%BAltimos-deputados-lula-volta-a-bras%C3%ADlia-para-acompanhar-vota%C3%A7%C3%A3o/ar-BBrRuZt?li=AAggXC1

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Ápice da turbulência, impeachment marcará nova fase da crise

A votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, prevista para este domingo, 17, na Câmara dos Deputados, é o ápice até agora da maior crise política brasileira desde a redemocratização. Enquanto o afastamento será votado no plenário da Casa, a partir das 14h, manifestações contra e a favor do afastamento deverão ocorrer em diversas cidades do País. Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, qualquer que seja resultado, o cenário de turbulência deverá prevalecer por mais alguns meses, especialmente se a presidente for derrotada e a sua luta para permanecer no cargo se arrastar por muito tempo no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Placar do Impeachment do Estado mostra que a oposição à presidente contabilizava, à 0h deste domingo, 350 votos favoráveis ao impeachment, oito a mais do que o mínimo necessário (342, de um total de 513). Portanto, se esses deputados mantiverem a decisão de apoiar o afastamento logo mais, Dilma será derrotada na Câmara neste domingo. Há ainda 133 contrários ao impeachment, 9 indecisos, 2 prováveis ausências e 19 deputados que se recusam a abrir o voto. O Palácio do Planalto, no entanto, trabalha intensamente para reverter esse cenário, com envolvimento direto de Dilma, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu antecessor na Presidência, e de um time de ministros e governadores. Caso sejam derrotados neste domingo, os petistas preparam um projeto para propor ao Congresso a convocação de novas eleições no País.

Em fevereiro de 2015, o deputado Eduardo Cunha (PMDB) era eleito presidente da Câmara e iniciava ali um longo embate político com o governo. Investigações, delações, protestos e manobras políticas. Relembre os principais momentos que levaram ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será votado pelos deputados neste domingo, 17. 

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) também passou o sábado reunido com aliados em busca de apoios nesta reta final. Dilma acusou Temer de planejar o fim do programa Bolsa Família, marca das gestões petistas na área social, exatamente como o partido fez com os opositores da presidente nas eleições de 2010 e 2014. O vice reagiu: "Mentira rasteira".

Dilma Rousseff, de 68 anos é filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2001, economista de formação. Ela é alvo de pedido de afastamento que tem por base as pedaladas fiscais (manobras contábeis) e decretos orçamentários do ano passado. Conforme as mais recentes pesquisas, a forma de governar da presidente - acossada pelas crises política e econômica - é desaprovada por 82% dos brasileiros (Ibope). Se perder na Câmara, Dilma será processada pelo Senado. A votação será a segunda de um impedimento desde a redemocratização. Fernando Collor foi derrotado pelo plenário da Casa em 1992.

                                               Fonte: http://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/%C3%A1pice-da-turbul%C3%AAncia-impeachment-marcar%C3%A1-nova-fase-da-crise/ar-BBrRlbv?li=AAggXC1

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